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Política e Economia

“vou continuar criticando” diz Jornalista conservador após o STF ordenar uma Busca e Apreensão na casa dele

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Nesta quarta- feira, dia 27 de maio,Allan dos Santos, apresentador do programa Terça Livre, recebeu na sua casa a PF que estava cumprindo um Mandado de Busca e Apreensão. Este é um desenrolar de uma investigação que apura a criação e divulgação de supostas Fake news.

O Mandado de Busca e Apreensão foi ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),e cumprido  pela Polícia  Federal logo pela manhã.

O jornalista disse,porém, que o Mandado apresenta ilegalidades, uma dessas seria não apresentar  um motivo,ou seja, a fundamentação jurídica necessária para tal ação. Essa ideia encontra amparo legal,e se for constatado que o documento é genérico, ou seja,não especifica o motivo da busca e apreensão, já não restará dúvidas que este é  inválido,e demonstrará a arbitrariedade  da decisão do Ministro.

Quanto ao exposto anterior, o Código de Processo Penal, diz o seguinte:

“Art. 243. O mandado de busca deverá:

II – mencionar o motivo e os fins da diligência.”

Allan escreveu recentemente no Twitter:

” A mesma Suprema Corte que soltou o assassino de Tim Lopes enviou a PF na minha casa para colocar uma arma destravada na minha cabeça e na de minha esposa, grávida de 9 meses. Tudo para pegar celular, computador. O crime: rir desses tiranos.”

Outras pessoas também foram alvas de investigações,tais como, Roberto Jefferson, Luciano Hang e Sara Winter.

Cabe informar ainda,que o Procurador Geral da República, Augusto Aras pediu a suspensão dessa investigação,porque, segundo ele “A investigação preliminar conduzida pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal, havendo de ser observados os direitos e as garantias fundamentais dos sujeitos da apuração”.

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1 Comment

1 Comment

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